150 milhões terão acesso à banda larga no Brasil em 2014

A diretoria da Telebrasil e os principais líderes do setor de Telecomunicações se reuniram na noite desta quinta-feira (27), no Guarujá (SP), para discutir o acesso à web via banda larga.
No evento, foi elaborada a Carta do Guarujá, que estabeleceu uma série de propostas para o tema. Em resumo, até 2014, estima-se que 150 milhões tenham acesso à banda larga o que representaria 75% da população brasileira.
O documento ainda propõe o estabelecimento de um "Plano Nacional de Banda Larga" que "apresente de forma clara a prioridade nacional quando ao desenvolvimento de políticas públicas que promovam a evolução do marco legal, regulatório e de relações de consumo para incentivar o investimento em redes, soluções e aplicações voltadas à utilização da tecnologia".

Entre os pontos centrais do documento estão:

1) A desoneração tributária dos serviços, investimentos e dispositivos nos planos federal, estadual e municipal;
2) A redefinição de limites de competência normativa estadual e municipal para imposição de restrições de natureza urbanística e ambiental para a implantação de infraestrutura de telecomunicações;
3) A adequação de regras e custos de direitos de passagem e de uso do solo em vias públicas e áreas de domínio da União, Estados e Municípios;
4) A alocação de novas faixas de radiofrequências para a construção das redes de acesso em banda larga e sua disponibilização ao mercado a custos adequados e de forma a não prejudicar concorrentes estabelecidos em condições mais onerosas; e
5) A oferta ao mercado de novas outorgas de prestação de serviço e a eliminação de restrições de acesso a tais outorgas em virtude da detenção de outras outorgas ou da origem do capital da empresa.

As informações são do site Convergência Digital